«Les entreprises publiques, actrices du développement durable et de la transition»
Em representação do CIRIEC Portugal, Alberto Costa participou nesta conferência internacional realizada em Paris, no Palais de Iena, em 7 de junho passado, estruturada na base de contributos provenientes do Canadá, França, Bélgica e, também, da OCDE.
Após detalhadas apresentações da história do CESE (Conseil Économique, Social et Environnemental) e do CIRIEC France, por parte dos respetivos presidentes, seguir-se-ia a principal contribuição académica prevista para o evento, a do Prof. Luc Bernier (Univ. Ottawa) que se debruçou sobre a «Evolução do papel das EPs em contexto de crise». Contudo, dificuldades de deslocação fizeram com que fosse passada a gravação de uma conferência baseada nos últimos livros do autor, mesmo assim muito interessante e reveladora do novo interesse que hoje rodeia as EPs, quer do ponto de vista académico, medido pela evolução exponencial do número de artigos científicos, de 2005 para cá, quer na ordem dos factos.
Da crise de 2008/9 para cá, ao contrário das décadas antecedentes, há mais nacionalizações e renacionalizações à escala global do que privatizações. Mesmo deixando de fora a China (e os casos em que as subvenções públicas funcionam como verdadeiros sucedâneos funcionais das EPs, como acontece nalguns países), verifica-se que hoje cerca de 10% do PIB mundial provem delas. Bernier sugere que uma das alternativas à privatização possa ser o recurso a um padrão apropriado de «boa governação» das EPs, como organizações híbridas – tema de que se ocupa nas suas obras – valorizando de forma original, quer o domínio do que chama «a tecnologia principal» quer o «subsistema fronteira» (conjunto de proteções de toda a ordem que rodeiam a atividade em causa, e que também estão presentes em elevada medida nos sistemas que, em vez de EPs, operam com base em subvenções públicas).
Uma mesa redonda sobre as EPs francesas (Grupos SNCF e La Poste) e belga (SOCOFE) permitiu ver a expressão e os meios afetos à prossecução de políticas públicas de «transição» em distintos contextos e enquadramentos jurídicos (em especial na política de compras, substituição de equipamentos, controle de consumos, diálogo com os «territórios», etc) . Sem grande diferença em relação ao que acontece nas EPs portuguesas (IP, em particular), até com menor grau de aplicação no acompanhamento das regras comunitárias. No caso belga, ficou evidente o «ativismo» das entidades públicas locais no âmbito da aquisição e gestão de participações societárias, em especial no campo da energia, dada a facilidade com que o direito belga acolhe essa atuação no âmbito do direito privado, bastando a alegação de «interesse local/municipal». Há, pois, para lá de uma «holding» como a apresentada, um verdadeiro «accionariado local» de diversas empresas privadas.
Uma segunda mesa redonda centrou-se nos «obstáculos e constrangimentos» e contou com um representante qualificado dos eleitos locais franceses (como em Portugal, os eleitos chamam si os postos de gestão) e da federação de empresas locais e regionais de energia da Bélgica. Foi muito realçado pelo próprio eleito (com umas quatro décadas de presença na área) o ambiente de desconfiança e controvérsia que rodeia o atual modo de gestão, o qual, como por cá, beneficia, em contrapartida, do apoio de todos os partidos nele participantes. Quanto ao apoio do público, varia em função da região, país, qualidade do serviço, etc. Não estando representada a Alemanha, foi muito celebrado o grau de confiança aí existente nalgumas regiões em torno da EPs locais e dos seus serviços.
Um representante da «unidade das EPs» da OCDE – Galvez Menendez- expôs, a seguir, as perspetivas e recomendações da organização, muito orientadas para uma visão em tudo análoga à das empresas privadas (em linha com as quais parece estar a nossa gestão do sector público na última dúzia de anos). Foi anunciado para breve um novo e extenso pacote de recomendações.
Os trabalhos encerraram com uma exposição da Comissária interina do Plano francês. (Permita-se que se diga que com uma aproximação discursivo tipicamente francesa, onde as palavras «territórios» e «diálogo» estiveram muito presentes, em «permanente» ligação com as «transições» em curso…E o mínimo que se poderá dizer é que o papel e efetividade do «plano» francês não ficaram evidentes no quadro da «dinâmica» exposta, no tipo de discurso no momento ensaiado).
De notar que as mesas redondas, ao gosto atual, foram todas conduzidas e «animadas» por um profissional da comunicação social, o que, a meu ver, comportou limitações para a identificação, aprofundamento e debate dalguns temas eventualmente mais interessantes (debate que nem chegou a ser possibilitado, como decorre do que foi atrás dito, no caso da contribuição – sem dúvida a mais fecunda – do Prof. Luc Bernier e da «visão» canadiana).
Esta participação e o panorama e indicações que permitiu recolher poderão ser úteis em próxima apresentação e ponderação de propostas de trabalho nesta área das EPs em que o CIRIEC Portugal, por «razões históricas», não tem desenvolvido atividade, e que aqui fica sugerida.
